Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Justiça do Trabalho rompe distâncias com videoconferência

O ministro Rider de Brito destacou as muitas vantagens que o sistema de videoconferência propicia, ao evitar deslocamentos e economizar recursos, com a redução de gastos com diárias e passagens.

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Massacre do Carandiru faz 16 anos e principais envolvidos continuam sem julgamento

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram a Casa de Detenção, em São Paulo.

2ª Vara Cível condena hospital por erro médico

Pela sentença, a instituição foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 60 mil (sessenta mil reais) a Antonia Meires Souza Lima, mãe do menor Rogério Lima Barros, de 7 meses de idade.

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direito a terceiros sem autorização. Imissão na posse do imóvel pela construtora. Abuso de direito. Uso arbitrário das próprias razões. Dano moral.

Inegável é o dano moral sofrido pelos autores que foram vítimas de constrangimento da ré em decorrência da imissão de posse.

Meio ambiente (crimes). Pesca em lugar interditado/obstáculo à ação fiscalizadora. Denúncia (inépcia formal).

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei